Após os vereadores negarem a fala ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Imperatriz, durante a votação da Câmara Municipal que aprovou a cobrança de uma taxa para o recolhimento do lixo na cidade e mudanças no código tributário, o presidente da OAB de Imperatriz, Dr. Bruno Guilherme, divulgou uma nota pública afirmando que o projeto causou estranheza desde o início de seu protocolo.
Afirmou também que a Ordem fará uso de todo um conhecimento técnico-jurídico para uma análise profunda no projeto de lei. “Hoje, estivemos presentes na Câmara Municipal para poder contribuir tecnicamente com um parecer evitando a ciência e, ainda assim, fomos impedidos de ultilizar-se a Tribuna, pasmem, pelos próprios vereadores em 14 que, por sua vez, não aprovaram a participação da OAB”, disse o Presidente.
Assista o vídeo na íntegra
Relembre o caso
Hoje (07) foram votadas em segundo turno as mudanças do código tributário de Imperatriz, entre eles o artigo 278 que fala sobre a taxa de recolhimento do lixo, assunto que desde ontem (06), vem repercutindo na cidade. Por isso, hoje (07), o presidente da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, João Lira, o presidente da OAB de Imperatriz, Dr. Bruno Guilherme, e o presidente do Sindicato do Comércio, Joey Vieira, foram até a câmara municipal para cobrar uma ampla discusão sobre o assunto e demais tópicos do código tributário.
Mas, os representantes tiveram o direito a fala negado. No vídeo da transmissão da sessão, é possível ver o momento em que os vereadores que foram contra a aprovação do código tributário defendendo a fala dos representantes, porém a fala deles foi negada pela maioria dos vereadores, que votam a favor, que não quiseram continuar discutindo o artigo antes da votação. O projeto foi aprovado sem ampla discussão cobrada pela comunidade imperatrizense.
