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sexta-feira, fevereiro 3, 2023
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Prefeito de Imperatriz responde sobre cobrança de taxa pelo recolhimento do lixo

Após a repercussão sobre a votação do projeto de lei que trata da cobrança de uma taxa de recolhimento do lixo, em Imperatriz, o Prefeito Assis Ramos, se pronunciou nesta terça-feira (06), afirmando que não vai existir a cobrança e que não existirá durante sua gestão. Segundo ele, a Lei Federal do Marco Regulatório, nº. 14026/2020, obriga a cobrança da taxa para a coleta do lixo, mas exige o decreto do prefeito para que a lei passe a valer. O prefeito ainda afirmou que não irá assinar o decreto.

Apesar da resposta da prefeitura, os vereadores que votaram contra o projeto dizem que o texto enviado pelo executivo prevê o pagamento de uma taxa pelo recolhimento do lixo na cidade e que essa taxa está prevista no artigo 278 do documento votado hoje e que as demais partes do projeto devem ser votadas amanhã (07), na Câmara Municipal.

Relembre o caso

Na manhã hoje (06) aconteceu uma votação da Câmara Municipal de Imperatriz e dentre várias questões relacionadas a cobranças e tributos do município foi votado o artigo 278, do projeto de lei do executivo que trata da criação de taxa para o recolhimento de lixo. Com 14 votos a favor e 6 contra, o artigo foi aprovado na Câmara Municipal para fazer parte do código de tributos de Imperatriz .

Segundo os vereadores presentes, nos próximos dias, vai acontecer a segunda sessão da aprovação do imposto. Na nova sessão vai ser discutido como o imposto será repassado para os imperatrizenses e qual os valores das taxas.

Lucas Aquino
Lucas Aquino
Acadêmico de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de jornalismo do Imperatriz Online.

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