O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil deflagrou hoje, quinta-feira (01), a operação Cérberos, nos municípios de João Lisboa, Porto Franco, Colinas e São Luís. A operação é resultado de uma investigação de uma dispensa de licitação na contratação de empresas para a Limpeza Pública em Porto Franco, com contratação de serviços que estavam fora do objeto da dispensa.
Os envolvidos na operação são servidores e gestores do município de Porto Franco. Três empresas prestadoras de serviços também são investigadas.
A secretária de Infraestrutura, Naara Pereira Duarte, está presa por associação criminosa, fraude em licitação, peculato e lavagem de dinheiro. Ainda foram feitas mais duas prisões em flagrante por porte de armas
Outros servidores de Porto Franco também são investigados, além de três empresas.
Foi averiguado que a cotação de preços de uma das empresas citadas foi realizada por uma pessoa que não existe nos bancos de dados. Durante a operação, foi constatado que haviam movimentações de altos valores nas empresas envolvidas, que inclusive já participaram de outras licitações no Maranhão.
Foram apreendidos computadores, celulares , mídias virtuais, dinheiro, jóias, documentos, entre outros objetos.
Mais informações da investigação Segundo a Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual:
“A operação foi realizada pelo Grupo de Atuação e Combate do Crime Organizado do MPMA, 1a Promotoria de Justiça de Porto Franco e Polícia Civil”
“Em julho de 2021, o Ministério Público já tinha recomendado ao Município de Porto Franco anular a dispensa de licitação, tendo em vista as irregularidades encontradas. Contudo, o Município, em vez de anular, fez mais aditivos à dispensa, tendo a empresa Servicol contratada por valores superiores à dispensa original.
De acordo com a Lei de Licitações, um município pode aderir a ata de preço de licitação de outro município, desde que a aquisição dos serviços seja de no máximo 50% da contratação da licitação original do outro município.
Neste caso, Porto Franco aderiu à ata de licitação do Município de São Bento, realizando contratos de até 100% dos serviços, em vez de o montante de 50% discriminado na lei”.
O Imperatriz Online aguarda o posicionamento da prefeitura de Porto Franco.
